Notícias Técnicas
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TST absolve Burger King em ação que obrigava a rede a pagar vale-refeição a funcionário
Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.
2023/02/27 -
Acionistas minoritários da Americanas pedem na Justiça bloqueio de bens de majoritários e diretores
Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo
2023/02/27 -
Mais de 2,7 milhões poderão receber PIS/Pasep de 2021 após revisão de dados
Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.
2023/02/24 -
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça
2023/02/24 -
Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
2023/02/24