Legislação

TRIBUTÁRIA	LEIS FEDERAIS
Por norma Por tema	Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade

Norma:

Solução de Consulta Nº 5004 DE 13/05/2026- Assunto: Obrigações Acessórias - Associação. Plano de saúde coletivo empresarial. Informações. Dmed. eSociaL.

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 208 DE 19/05/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Notícia Siscomex Importação Nº 46 DE 19/05/2026Alteração de tratamento administrativo do INMETRO.

Instrução Normativa BCB Nº 736 DE 19/05/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio de que trata a Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025

Medida Provisória Nº 1359 DE 19/05/2026Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Portaria Nº 501 DE 19/05/2026Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 35 DE 19/05/2026Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.345/2026, que altera as Leis nº 9.818/1999 e nº 12.712/2012 para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Protocolo ICMS Nº 38 DE 18/05/2026Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.

Protocolo ICMS Nº 39 DE 18/05/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 64/2021, que dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo - obrigações acessórias.

Solução de Consulta COSIT Nº 81 DE 15/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

LISTAR TODAS

voltar