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Notícias Técnicas
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Projeto prevê desconto no IR para empresas que utilizarem bens de plástico sustentável
Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.
2009/04/02 -
IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
2009/04/02 -
Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
2009/04/02 -
Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados
2009/04/02 -
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.
2009/04/02