Notícias Técnicas
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Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência
Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o relatório será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13/06
2019/06/13 -
Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas
A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório favorável à matéria. Agora o texto, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), será enviado para votação na Câmara dos Deputados. Depois, terá de ser votado no Plenário do Senado.
2019/06/13 -
Prazo para trabalhador sacar o abono PIS/PASEP termina em 28 de junho
Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores a que têm direito; total disponível ultrapassa R$ 6,5 bilhões
2019/06/13 -
Período de Graça – Garantia de Benefícios Previdenciários Mesmo sem Contribuição
O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado.
2019/06/13 -
Comitê define atividades dispensadas de licença prévia para funcionar
Medida regulamenta MP da Liberdade Econômica e libera funcionamento de atividades de baixo risco da necessidade de autorização prévia
2019/06/13