Notícias Técnicas
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Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
2019/07/10 -
Sancionada, com nove vetos, lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos.
2019/07/10 -
Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
2019/07/10 -
Confira o novo calendário de obrigariedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
2019/07/10 -
IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Solução de Consulta Cosit 224/2019.
2019/07/10