Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
2020/02/06 -
Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal
“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
2020/02/06 -
Governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois
Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores
2020/02/06 -
Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho Fonte: Agência Senado
A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão.
2020/02/06 -
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.
2020/02/06