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Notícias Técnicas
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Nova versão do PGMEI e Débito Automático está disponível
Quando o microempreendedor individual – MEI começa a gozar o benefício previdenciário em determinado período de apuração, os valores devidos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e/ou Imposto sobre Serviços – ISS.
2020/10/02 -
IRPJ/Lucro Presumido: perdão de dívida deve ser tributado?
Solução de Consulta Cosit 109/2020
2020/10/02 -
Contrato com o governo poderá ser usado como garantia de empréstimos
As instituições financeiras cobrarão taxas de juros de acordo com o risco associado à operação que a empresa tem junto ao poder público
2020/10/02 -
Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial
Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020
2020/10/01 -
CVM edita Resolução e revoga mais 24 normas em desuso
Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes
2020/10/01